São Tomé e Príncipe: Análise da situação das crianças e mulheres 2015

Já se encontra disponível, em formato digital, estudo sobre a situação das crianças e as mulheres em São Tomé e Príncipe editado pela UNICEF.

Este estudo faz uma análise da situação das crianças baseada nos direitos: o direito a níveis de vida adequados, o direito das crianças ao desenvolvimento, o direito à educação primária gratuita e universal, o direito à proteção, o direito à participação e a informação.

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Relativamente à alocação dos dinheiros públicos às áreas que afectam as crianças, o estudo conclui que o orçamento geral do Estado 2015 consagrou:

• 12% das despesas públicas aos programas orientados especificamente para as crianças (educação pré-escolar, primária, secundária ou técnica, transporte e alimentação escolar, saúde materna e infantil, saúde reprodutiva, nomeadamente);
• 12% são destinados à programas que têm grandes repercussões sobre as crianças mas de maneira indireta (despesas de saúde, medicamentos, luta contra o paludismo, água e saneamento, alojamento, e outros).
• 7% do orçamento é consagrado às despesas que têm um efeito positivo sobre as crianças através de programas orientados para beneficiar a um grupo da população mais largo (alfabetização dos adultos, proteção social para as pessoas idosas, desenvolvimento rural, assistência jurídica gratuita, infraestruturas urbanas, proteção do ambiente etc.).

O estudo faz as seguintes recomendações, entre outras:

• a assinatura e ratificação dos três protocolos facultativos da Convenção dos Direitos da Criança (relativo à tráfico de crianças, à prostituição infantil e à utilização das crianças para a pornografia; relativo à participação das crianças em conflitos armados e relativo ao procedimento apresentação de comunicações)
• a coerência das políticas económicas e fiscais com as políticas sociais para uma maior eficácia das medidas de redução da pobreza
• a adopção de medidas legislativas e políticas para erradicar as disparidades de género e a discriminação das mulheres no mercado do trabalho nomeadamente, considerando que as mulheres são os principais agentes de protecção social e de desenvolvimento a nível micro.